Política de Privacidade
Objetivos
Nossa Política de Privacidade tem como objetivos orientar e cientificar o usuário sobre o tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, reafirmando o compromisso com a segurança, transparência e privacidade com os dados coletados.
O presente termo e condições encontram-se amparados na Lei nº 13.709/18 – LGPD e correlatas e, busca esclarecer a forma que são coletados, armazenados, usados e tratados os seus dados.
Armazenamento
As informações coletadas são protegidas com tecnologia SSL – Secure Sockets Layer, para que os dados fornecidos pelo usuário permaneçam em sigilo e não sejam utilizados por terceiros não autorizados.
Utilização dos dados
Nós utilizamos os dados dos usuários para os seguintes fins:
• Funcionamento e aprimoramento das plataformas: os dados são utilizados para melhorar a funcionalidade do nosso site, para oferecer melhores experiências de navegação ao usuário, para desenvolver novas ferramentas e funcionalidades, para coletar estatísticas e relatórios de monitoramento, para verificar e controlar a segurança da ACIN-SC, contra fraudes, erros ou qualquer crime de natureza eletrônica, e, oferecer produtos e serviços no perfil do usuário interessado.
• Contato com o usuário: em razão do preenchimento e envio de formulário, nós poderemos entrar em contato direto com usuário, seja por ligação telefônica, e-mail ou outras notificações, com o intuito de apresentar, oferecer e prestar os serviços pelo qual demonstrou interesse.
Obs.: nós poderemos utilizar os dados coletados para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em conformidade com a Legislação Brasileira. Ademais, não compartilharemos os dados coletados com parceiros sem o prévio e expresso consentimento do usuário.
Compartilhamento dos dados
Os dados coletados poderão ser compartilhados com:
• A autorização expressa do usuário: poderemos compartilhar e receber os dados mediante consentimento e orientação do usuário. A troca de informações poderá ocorrer, como por exemplo, por intermédio de conexão com plataformas de terceiros.
• Empresas e profissionais que nos prestem serviços: a) empresa responsável pelo armazenamento e processamento dos dados; b) prestadores de serviços, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem sob nossa direção no tratamento dos dados, com adoção de todas as precauções exigidas em Lei para a segurança e confidencialidade dos dados comunicados.
• Terceiros conforme obrigação legal: poderemos compartilhar os dados com terceiros quando permitido ou exigido por lei, como por exemplo, na seguintes situações: a) no caso de transações e alterações societárias, hipóteses em que a comunicação e compartilhamento dos dados serão necessários para a continuidade da prestação dos serviços; b) na proteção dos nossos interesses em qualquer tipo de conflito, obrigação legal ou regulatória, para fins de auditoria ou investigar violações e cumprimento de previsão contratual celebrada com o usuário, inclusive demandas judiciais; c) mediante ordem judicial ou requerimento de autoridade administrativa que detenham competência para tal solicitação.
Obs.: Ressaltamos que em nenhuma hipótese os dados do usuário serão vendidos a terceiros, observados os princípios e garantias estabelecidas pela LGPD.
Direitos do usuário
De acordo com o artigo 18 da Lei nº 13.709/18 – LGPD, os titulares dos dados pessoais podem requerer:
a) a confirmação a existência de tratamento dos dados;
b) o acesso aos dados;
c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
f) a eliminação dos dados pessoais tratados com sentimento do titular, exceto nas hipóteses de obrigações de guarda legais ou outras previstas em Lei;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos o uso compartilhado dos dados;
h) informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) a revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Exclusão dos dados
Nós poderemos manter e tratar os dados do usuário durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
Caso o usuário não queria mais receber ligações telefônicas, e-mails ou notificações, bem como para exercer quaisquer de seus direitos ou em caso de dúvidas sobre estes termos, basta entrar em contato através do e-mail: acinjlle@gmail.com, cuja solicitação será atendida em até 15 (quinze) dias.
Obs.: Ressaltamos que poderemos manter os dados não sensíveis e anonimizados armazenados, sem sujeitá-los a tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais e aquelas impostas pelos órgãos de fiscalização.
Dúvidas e mais informações
Ao aceitar os termos e condições aqui previstas, por meio da seleção do checkbox “Concordar”, o usuário consente, de forma livre e expressa, com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, disponibilizados por ele mesmo.
Estas diretrizes estarão disponíveis ao usuário para leitura e análise, a qualquer momento, através do link: Política de Privacidade.
Em caso de dúvidas ou questionamento a respeito desta Política de Privacidade, por gentileza, entrar em contato através do e-mail: acinjlle@gmail.com.